AREsp 2668324 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a via dos embargos não serve para rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se impõe apenas a rejeição dos aclaratórios e a advertência quanto à multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Parties
Embargante: MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Cotejo Analítico, Súmulas De Admissibilidade Recursal, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Especial E Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Cotejo Analítico +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA DE LOURDES PEREIRA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração demonstraram obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum
  2. 2 se houve cotejo analítico apto a demonstrar divergência de jurisprudência
  3. 3 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal e do Regimento Interno (art. 21-E, V)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no decisum; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada e a via dos embargos não serve para rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se impõe apenas a rejeição dos aclaratórios e a advertência quanto à multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, pois os próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC).