AREsp 2626961 - DECISAO

AREsp 2626961 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria relevante foi analisada, não havendo omissão sanável, e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se aplica o fundamento legal para imposição de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: SÔNIA HELENA SUELLA RIVA; Embargante: RENNER ANTONIO RIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Súmulas De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Súmulas De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

Case Brief

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Parties

SÔNIA HELENA SUELLA RIVA

Embargante

RENNER ANTONIO RIVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos embargos de declaração
  2. 2 aplicação de súmulas de admissibilidade recursal
  3. 3 sanção por embargos manifestamente protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a matéria relevante foi analisada, não havendo omissão sanável, e os embargos configuram tentativa de rediscutir matéria já decidida, motivo pelo qual se aplica o fundamento legal para imposição de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)