AREsp 2136809 - DECISAO

AREsp 2136809 - DECISAO

Não há omissão no decisum quanto às matérias arguidas, pois os argumentos do embargante foram analisados e considerados insuficientes para demonstrar prequestionamento e impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ; contudo, verificou-se erro material na indicação do acórdão impugnado, que foi corrigido para apontar o acórdão de fls. 367-369 como o ato impugnado no recurso especial, razão pela qual os embargos foram acolhidos em parte apenas para sanar o erro material.

Parties
Embargante: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho em parte os embargos de declaração para corrigir erro material e indicar o acórdão de fls. 367-369 como o ato impugnado no recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Correção Monetária, IPCA E, TR, Coisa Julgada, Inadmissibilidade De Recurso
Processo Civil Direito Financeiro Embargos De Declaração Omissão Erro Material Prequestionamento Súmula 7/stj Correção Monetária +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão atacada quanto ao prequestionamento e à impugnação específica da Súmula 7/STJ
  2. 2 Se houve impugnação específica quanto à ausência de comprovação da divergência jurisprudencial
  3. 3 Correção material da indicação do acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Não há omissão no decisum quanto às matérias arguidas, pois os argumentos do embargante foram analisados e considerados insuficientes para demonstrar prequestionamento e impugnação específica à incidência da Súmula 7/STJ; contudo, verificou-se erro material na indicação do acórdão impugnado, que foi corrigido para apontar o acórdão de fls. 367-369 como o ato impugnado no recurso especial, razão pela qual os embargos foram acolhidos em parte apenas para sanar o erro material.

Court Disposition

Acolho em parte os embargos de declaração para corrigir erro material e indicar o acórdão de fls. 367-369 como o ato impugnado no recurso especial.

Orders

  • Indicar o acórdão de fls. 367-369 como o ato impugnado no recurso especial
  • Intimem-se