REsp 2144344 - DECISAO

REsp 2144344 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão impugnado, constituindo mera tentativa de rediscussão do mérito e reiteração de argumentos, situação em que o integrativo não se presta a alterar o decisum.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição Interna, Omissão, Obscuridade, Reexame Do Mérito, Cabimento Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Contradição Interna Omissão Obscuridade Reexame Do Mérito Cabimento Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de contradição interna no acórdão
  3. 3 se os embargos visam rediscussão de mérito e reiteração de argumentos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição interna ou obscuridade no acórdão impugnado, constituindo mera tentativa de rediscussão do mérito e reiteração de argumentos, situação em que o integrativo não se presta a alterar o decisum.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.