AREsp 2684185 - DECISAO

AREsp 2684185 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, constituindo mera tentativa de reexame; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a incidência do art. 932, III, do NCPC e a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática/embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Justiça Gratuita, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Justiça Gratuita Inadmissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ETHANOLSUGAR DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática/embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição no julgado (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 incidência do art. 932, III, do NCPC
  3. 3 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque as alegações do embargante não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, constituindo mera tentativa de reexame; ademais, o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, justificando a incidência do art. 932, III, do NCPC e a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.