AREsp 2645462 - DECISAO

AREsp 2645462 - DECISAO

Os embargos são rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a admissibilidade do agravo foi superada pela análise dos requisitos do recurso especial, inclusive tempestividade, e os embargantes não demonstraram vícios previstos no art. 1.022 do CPC nem estabeleceram a necessária conexão dialética entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios.

Parties
Embargante: AZUL REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA; Embargante: RUBENS RODRIGUES DOS REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tempestividade, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Tempestividade Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

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Parties

AZUL REIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Embargante

RUBENS RODRIGUES DOS REIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo em recurso especial
  2. 2 erro material nas datas e identificação do recurso analisado
  3. 3 compatibilidade entre análise de admissibilidade do agravo e do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada; a admissibilidade do agravo foi superada pela análise dos requisitos do recurso especial, inclusive tempestividade, e os embargantes não demonstraram vícios previstos no art. 1.022 do CPC nem estabeleceram a necessária conexão dialética entre a decisão de não conhecimento e os aclaratórios.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC)