REsp 2154939 - DECISAO

REsp 2154939 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais e não padecia de omissão; a alegação relativa ao art. 434 do CPC constitui inovação recursal não suscitada na origem e, portanto, preclusa; e a impugnação quanto à caracterização do grupo econômico exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ABS LOCAÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; Embargada: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula N. 7/stj, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Grupo Econômico, Inovação Recursal, Preclusão Consumativa, Prequestionamento
Processual Civil Direito Tributário Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Súmula N. 7/stj Desconsideração Da Personalidade Jurídica Grupo Econômico +3 more

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Parties

ABS LOCAÇÕES E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

Embargante

Embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à alegação de falta de documentos para instrução do feito originário
  2. 2 omissão quanto à alegada violação do art. 434 do CPC
  3. 3 omissão quanto à caracterização do grupo econômico e desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido examinou as questões essenciais e não padecia de omissão; a alegação relativa ao art. 434 do CPC constitui inovação recursal não suscitada na origem e, portanto, preclusa; e a impugnação quanto à caracterização do grupo econômico exige reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.