TutCautAnt 626 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão na decisão embargada; a decisão fundamentou o indeferimento da tutela cautelar antecedente com base na ausência de demonstração do fumus boni iuris e na prejudicialidade da tutela à luz do periculum in mora, nos termos do art. 300 do CPC e da jurisprudência deste Tribunal, e a alegação de identidade fática com decisão em outro processo não caracteriza omissão.

Parties
Embargante: HELOISA BARROSO UELZE BLOISI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela Cautelar Antecedente, Tutela De Urgência, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Art. 1.022 Do CPC, Art. 300 Do CPC, Jurisprudência Do STJ
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela Cautelar Antecedente Tutela De Urgência Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Art. 1.022 Do CPC Art. 300 Do CPC +1 more

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Parties

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 demonstração do fumus boni iuris
  3. 3 demonstração do periculum in mora

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão na decisão embargada; a decisão fundamentou o indeferimento da tutela cautelar antecedente com base na ausência de demonstração do fumus boni iuris e na prejudicialidade da tutela à luz do periculum in mora, nos termos do art. 300 do CPC e da jurisprudência deste Tribunal, e a alegação de identidade fática com decisão em outro processo não caracteriza omissão.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.