HC 933021 - DECISAO
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão na decisão embargada, tratando-se de tentativa de reexame de matéria já decidida; o tribunal entendeu que não houve demora exacerbada no processamento e que a manutenção do cárcere provisório está justificada pelas circunstâncias do caso, inclusive condenações anteriores do paciente.
- Parties
- Embargante: CARLOS EDUARDO LIMA MONTENEGRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
- Outcome
- rejeitados os embargos declaratórios
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Cárcere Provisório, Omissão, Erro Material
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS EDUARDO LIMA MONTENEGRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Denegou Habeas Corpus / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 existência de omissão na decisão embargada
- 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
- 3 possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração para correção de omissão ou erro material
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados por não demonstrarem omissão na decisão embargada, tratando-se de tentativa de reexame de matéria já decidida; o tribunal entendeu que não houve demora exacerbada no processamento e que a manutenção do cárcere provisório está justificada pelas circunstâncias do caso, inclusive condenações anteriores do paciente.
Court Disposition
rejeitados os embargos declaratórios
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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