AREsp 2384430 - ACORDAO

AREsp 2384430 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a parte não impugnou concretamente a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, caracterizando mera tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: NEUZA MARIA REMÉDIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Art. 1.022 Do CPC, Súmula N. 182 Do STJ, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Art. 1.022 Do CPC Súmula N. 182 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NEUZA MARIA REMÉDIO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incabibilidade de rediscussão de matéria por meio de embargos de declaração
  3. 3 falta de impugnação concreta à incidência da Súmula n. 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma clara e fundamentada, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque a parte não impugnou concretamente a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, caracterizando mera tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.