EREsp 2001271 - DECISAO

EREsp 2001271 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, apesar da alegação de divergência notória, a parte não cumpriu a exigência do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e embargado; além disso, eventual obscuridade deveria ter sido alegada no julgamento do recurso especial, e o acórdão embargado não adentrou o mérito, razão por que se aplicam os entendimentos e súmulas citados, mantendo-se a decisão embargada.

Parties
Embargante: ADEMAR MORAIS SILVÉRIO; Embargante: ALAN GALDINO DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Obscuridade, Omissão, Súmula 315/stj, Súmula 168/stj, Súmula 115/stj, Multa Por Atos Protelatórios
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial Cotejo Analítico Obscuridade Omissão Súmula 315/stj +3 more

Case Brief

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Parties

ADEMAR MORAIS SILVÉRIO

Embargante

ALAN GALDINO DE MORAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência quando acórdão não adentrou o mérito
  2. 2 Possibilidade de mitigação da exigência de cotejo analítico em caso de divergência notória
  3. 3 Se obscuridade pode ser arguida na fase de embargos de declaração após julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque, apesar da alegação de divergência notória, a parte não cumpriu a exigência do cotejo analítico entre os acórdãos paradigma e embargado; além disso, eventual obscuridade deveria ter sido alegada no julgamento do recurso especial, e o acórdão embargado não adentrou o mérito, razão por que se aplicam os entendimentos e súmulas citados, mantendo-se a decisão embargada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Advirto ao embargante que os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios, sujeitando-o ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do CPC).