RHC 189596 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porquanto não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos dos autos, em especial a periculosidade do embargante em razão do modus operandi alegado (roubo em concurso de agentes com uso ostensivo de arma de fogo), de modo que os embargos configuravam tentativa de rediscussão da matéria e não medida integrativa cabível.

Parties
Embargante: DAVID DA HORA VIDAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Contradição/omissão/obscuridade, Reexame De Matéria, Modus Operandi, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Prisão Preventiva Contradição/omissão/obscuridade Reexame De Matéria Modus Operandi Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DAVID DA HORA VIDAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 619 do CPP
  2. 2 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 se os embargos visavam rediscutir matéria já decidida e não sanar omissão/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porquanto não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão, e a prisão preventiva estava devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em elementos dos autos, em especial a periculosidade do embargante em razão do modus operandi alegado (roubo em concurso de agentes com uso ostensivo de arma de fogo), de modo que os embargos configuravam tentativa de rediscussão da matéria e não medida integrativa cabível.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Ministro Relator.