AREsp 2189131 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontados pela embargante; os pontos suscitados já foram devidamente enfrentados nos votos condutores e os embargos configuram mero inconformismo inadequado para rediscussão do julgado.
- Parties
- Embargante: COPAZA DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1174/stj
Case Brief
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Parties
COPAZA DESCARTÁVEIS PLÁSTICOS LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 omissão quanto ao sobrestamento em face do Tema 1174/STJ
- 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
- 3 possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do julgado
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material apontados pela embargante; os pontos suscitados já foram devidamente enfrentados nos votos condutores e os embargos configuram mero inconformismo inadequado para rediscussão do julgado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Orders
- Rejeitaram-se os embargos de declaração.
Full Case Text
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