EAREsp 2627006 - ACORDAO
O acórdão embargado analisou de forma clara e devidamente fundamentada os motivos do não conhecimento do agravo em recurso especial, não estando presentes omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
- Parties
- Embargante: GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade
Case Brief
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Parties
GUILHERME ROBERTO DE SOUZA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
- 2 fundamentação suficiente para o não conhecimento do agravo em recurso especial
- 3 inadmissibilidade de embargos que objetivam rejulgamento
Ratio Decidendi
O acórdão embargado analisou de forma clara e devidamente fundamentada os motivos do não conhecimento do agravo em recurso especial, não estando presentes omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Sexta Turma
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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