AREsp 2419639 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado encontra‑se suficientemente fundamentado, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos visam, na verdade, ao reexame da matéria decidida (mera insatisfação com o resultado), o que não é meio próprio para tal revisão.

Parties
Embargante: BRUNA ALLES COUROS - "SUL PELES"
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Produção De Provas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Produção De Provas

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Parties

BRUNA ALLES COUROS - "SUL PELES"

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 caracterização de cerceamento de defesa quando se decide pela insuficiência de provas cuja produção foi indeferida
  3. 3 limites do julgamento antecipado da lide

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão impugnado encontra‑se suficientemente fundamentado, não padecendo de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, e porque os embargos visam, na verdade, ao reexame da matéria decidida (mera insatisfação com o resultado), o que não é meio próprio para tal revisão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.