AREsp 2617089 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, comprovou a oferta de financiamento e a realização do empréstimo nos autos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse nulidade ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente de eventual omissão, razão pela qual se aplicou a Súmula 568/STJ e manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA CAPITAL S/A; Autor: ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 568/stj, Tema 996 STJ, Dano Moral, Dano Material, Inversão Da Cláusula Moratória
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC +5 more

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Parties

CONSTRUTORA CAPITAL S/A

Agravante

ANTONIO FERNANDES OLIVEIRA

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Violação do dever de fundamentação (art. 489 CPC) / negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Comprovação da oferta de financiamento bancário para o empreendimento Bosque dos Ingleses

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões suscitadas, comprovou a oferta de financiamento e a realização do empréstimo nos autos, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que ensejasse nulidade ou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; não foi demonstrado prejuízo efetivo decorrente de eventual omissão, razão pela qual se aplicou a Súmula 568/STJ e manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido (nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
  • Manter decisão que conheceu do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial