REsp 2110851 - ACORDAO

REsp 2110851 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, na ausência de prova, no ato de interposição do recurso, de suspensão de expediente no tribunal de origem, mantém-se a intempestividade do recurso especial, sendo irrelevante a alegação de que 11/8 seria feriado nacional, nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Embargante: EDUARDO LUCAS DA SILVA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Feriado Nacional, Tempestividade Recursal, Comprovação De Feriado Local
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Feriado Nacional Tempestividade Recursal Comprovação De Feriado Local

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Parties

EDUARDO LUCAS DA SILVA FILHO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Se o dia 11 de agosto é feriado nacional
  3. 3 Momento processual adequado para comprovação de feriado local ou suspensão de expediente forense para fins de prazo recursal

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não apresenta omissão, obscuridade, contradição ou erro material; além disso, na ausência de prova, no ato de interposição do recurso, de suspensão de expediente no tribunal de origem, mantém-se a intempestividade do recurso especial, sendo irrelevante a alegação de que 11/8 seria feriado nacional, nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.