REsp 2137357 - ACORDAO

REsp 2137357 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente, não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a corte de origem enfrentou as questões relevantes e a suspensão de processos no STJ não pode ser determinada em consequência de IRDR instaurado em Tribunal de Justiça, dependendo de afetação perante as Seções do STJ.

Parties
Embargante: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, IRDR, Creditamento De ICMS, Beneficiamento De Grãos, Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Suspensão De Processos
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração IRDR Creditamento De ICMS Beneficiamento De Grãos Súmula 7/stj Súmula 280/stf +1 more

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Parties

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Virtual De 10/09/2024 a 16/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade ou contradição no acórdão que justifique embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de suspensão de processos no STJ por afetação em IRDR instaurado em Tribunal de Justiça (IRDR n. 32 TJSC)
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e, por analogia, da Súmula 280/STF ao recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado contém fundamentação suficiente, não evidenciando omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a corte de origem enfrentou as questões relevantes e a suspensão de processos no STJ não pode ser determinada em consequência de IRDR instaurado em Tribunal de Justiça, dependendo de afetação perante as Seções do STJ.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.