AREsp 2505885 - ACORDAO

AREsp 2505885 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; este examinou e decidiu as questões relevantes, comprovou a relação contratual inclusive por perícia grafotécnica e concluiu pela alteração da verdade dos fatos pela parte autora, caracterizando litigância de má-fé; além disso, os embargos não podem ser usados para reexaminar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: DARCI SOUSA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Litigância De Má Fé, Perícia Grafotécnica, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Cpc/2015
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Litigância De Má Fé Perícia Grafotécnica Súmula 7/stj Art. 1.022 Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DARCI SOUSA ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à alegação de inexistência de relação contratual
  2. 2 Condenação por litigância de má-fé por alteração da verdade dos fatos
  3. 3 Possibilidade de revisão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; este examinou e decidiu as questões relevantes, comprovou a relação contratual inclusive por perícia grafotécnica e concluiu pela alteração da verdade dos fatos pela parte autora, caracterizando litigância de má-fé; além disso, os embargos não podem ser usados para reexaminar matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração