REsp 1844696 - DECISAO

REsp 1844696 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou a questão suscitada, explicitando que a apólice continha ressalva expressa e destacada quanto à cobertura apenas para neoplasia maligna de mama e neoplasia maligna do colo do útero, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Os embargos têm caráter de rediscussão da matéria, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS; Embargada/requerente: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contrato De Seguro, Cobertura Securitária, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ
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Parties

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Embargante

Embargada

Embargada/requerente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão do Tribunal de origem
  2. 2 alcance da cobertura contratual para diagnóstico de câncer
  3. 3 validade e eficácia de cláusula restritiva trazida na apólice

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão embargado enfrentou a questão suscitada, explicitando que a apólice continha ressalva expressa e destacada quanto à cobertura apenas para neoplasia maligna de mama e neoplasia maligna do colo do útero, não havendo omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Os embargos têm caráter de rediscussão da matéria, não atendendo aos requisitos do art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.