REsp 2063492 - DECISAO

REsp 2063492 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o pedido de sobrestamento é inaplicável por tratar-se de matéria diversa (Tema 599/STF) e a decisão embargada está em consonância com o entendimento do Tema 555 do STJ, não sendo possível utilizar os aclaratórios para rediscutir a matéria já decidida.

Parties
Embargante: CLEITON JOSE DE ALMEIDA; Parte Adversa: autarquia federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumulação De Benefícios Previdenciários, Aplicação Do Art. 1.022 Do CPC, Repercussão Geral (tema 599/stf), Tema 555/stj, Art. 9º Da Lei 6.367/1976
Previdenciário Processual Civil Embargos De Declaração Cumulação De Benefícios Previdenciários Aplicação Do Art. 1.022 Do CPC Repercussão Geral (tema 599/stf) Tema 555/stj Art. 9º Da Lei 6.367/1976

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Parties

CLEITON JOSE DE ALMEIDA

Embargante

autarquia federal

Parte Adversa

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 pedido de sobrestamento dos autos em razão de repercussão geral (RE 687.813-RG, Tema 599/STF)
  3. 3 impossibilidade de cumulação do benefício acidentário com aposentadoria por tempo de contribuição

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não evidenciam obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; o pedido de sobrestamento é inaplicável por tratar-se de matéria diversa (Tema 599/STF) e a decisão embargada está em consonância com o entendimento do Tema 555 do STJ, não sendo possível utilizar os aclaratórios para rediscutir a matéria já decidida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.