Rcl 47661 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: a matéria foi enfrentada e decidida de forma fundamentada, e os aclaratórios não podem ser usados para reabrir discussão já decidida; além disso, a pendência de embargos de declaração na AR 6.436/DF não justifica, por si só, a suspensão das execuções ou da tramitação de recursos, nos termos da análise jurisprudencial citada.

Parties
Embargantes: MARIA TERESA GOUVEA GUEDES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Do Relator
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Res Judicata, Reclamação, Tutela Provisória, Suspensão De Tramitação
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Omissão Res Judicata Reclamação Tutela Provisória Suspensão De Tramitação

Case Brief

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Parties

MARIA TERESA GOUVEA GUEDES e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Do Relator

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto ao comando decisório da AR nº 6.436/DF
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 pedido de suspensão da tramitação da Apelação nº 0805907-49.2018.4.05.8201 até o trânsito em julgado da Ação Rescisória nº 6.436/DF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada: a matéria foi enfrentada e decidida de forma fundamentada, e os aclaratórios não podem ser usados para reabrir discussão já decidida; além disso, a pendência de embargos de declaração na AR 6.436/DF não justifica, por si só, a suspensão das execuções ou da tramitação de recursos, nos termos da análise jurisprudencial citada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.