REsp 1992065 - DECISAO

REsp 1992065 - DECISAO

Parties
Parte: OLIVER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS; Parte: MÁRIO SÉRGIO LUZ MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Despacho Sem Conteúdo Decisório, Homologação De Acordo, Remessa Ao Juízo De Origem, Recurso Extraordinário
Processo Civil Embargos De Declaração Despacho Sem Conteúdo Decisório Homologação De Acordo Remessa Ao Juízo De Origem Recurso Extraordinário

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Parties

OLIVER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS

Parte

MÁRIO SÉRGIO LUZ MOREIRA

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração contra despacho sem conteúdo decisório
  2. 2 Manutenção da remessa dos autos à origem para apreciação de acordo que pode afetar recurso pendente
  3. 3 Efeito da homologação de acordo sobre recurso extraordinário em curso