REsp 2117759 - DECISAO

REsp 2117759 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido apreciou as questões suscitadas e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição); os embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já analisada, e o entendimento aplicado sobre intimações em nome diverso e nulidade foi corretamente adotado pela Segunda Seção.

Parties
Embargante: SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIO S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Nulidade De Intimações, Intimação Em Nome De Advogado Diverso, Art. 272, § 5º, Do Cpc/2015, Súmula 7
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Nulidade De Intimações Intimação Em Nome De Advogado Diverso +2 more

Case Brief

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Parties

SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIO S/A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Se a realização de intimações em nome de patrono diverso gera nulidade
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 e do art. 272, § 5º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido apreciou as questões suscitadas e não padeceu dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade ou contradição); os embargos de declaração não são meio para rediscutir matéria já analisada, e o entendimento aplicado sobre intimações em nome diverso e nulidade foi corretamente adotado pela Segunda Seção.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.