REsp 2164468 - DECISAO

REsp 2164468 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em face da ausência de enfrentamento de questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos e apreciação das matérias submetidas pela parte embargante.

Parties
Recorrente/embargante: Sidney Marcilio; Apelada/credora: Embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Recurso Provido E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ônus Da Prova, Ação Monitória, Omissão, Correção Monetária E Juros De Mora
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Ônus Da Prova Ação Monitória Omissão Correção Monetária E Juros De Mora

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Parties

Sidney Marcilio

Recorrente/embargante

Embargada

Apelada/credora

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Recurso Provido E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão e negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 ônus da prova sobre a existência da dívida (art. 373, I, CPC/2015 e art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 valoração de documentos unilaterais e alegações de adulteração

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em face da ausência de enfrentamento de questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração, reconheceu-se a violação do art. 1.022 do CPC/2015, sendo provido o recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos e apreciação das matérias submetidas pela parte embargante.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração e apreciação das questões suscitadas pelo embargante
  • Cientificar as partes de que a interposição de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios contra esta decisão poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015