EAREsp 2602025 - DECISAO

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Havendo omissão na decisão acerca da inversão do ônus sucumbencial, acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar expressamente a inversão do ônus sucumbenciais, evitando dúvidas na fase de cumprimento de sentença.

Parties
Embargante: Companhia Energética Jaguara S/A; Embargado: Edilson Barcellos de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para determinar a inversão do ônus sucumbenciais.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbencial, Inversão Do Ônus Sucumbencial, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbencial Inversão Do Ônus Sucumbencial Reintegração De Posse Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Companhia Energética Jaguara S/A

Embargante

Edilson Barcellos de Souza

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à inversão do ônus sucumbencial
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 535 do CPC/73 e art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Havendo omissão na decisão acerca da inversão do ônus sucumbencial, acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar expressamente a inversão do ônus sucumbenciais, evitando dúvidas na fase de cumprimento de sentença.

Court Disposition

Embargos acolhidos para determinar a inversão do ônus sucumbenciais.

Orders

  • Determinar a inversão do ônus sucumbenciais.
  • Publique-se.