EAREsp 2583647 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado analisou os pontos relevantes, aplicou jurisprudência consolidada sobre a comissão de corretagem (bastando a aproximação das partes) e os embargos não são meio adequado para reabrir discussão de mérito ou suprir fundamento meramente debatido pelas partes.
- Parties
- Embargante: INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Corretagem, Comissão De Corretagem, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
INSTITUTO SUL-MATOGROSSENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 omissão quanto à incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
- 2 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria de mérito
- 3 dever de pagamento de comissão de corretagem por aproximação das partes
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão atacado analisou os pontos relevantes, aplicou jurisprudência consolidada sobre a comissão de corretagem (bastando a aproximação das partes) e os embargos não são meio adequado para reabrir discussão de mérito ou suprir fundamento meramente debatido pelas partes.
Court Disposition
embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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