AREsp 2637036 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão na decisão combatida: o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente; a insurgência da embargante constitui mero inconformismo. Além disso, afastar a coisa julgada exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há vício formal passível de correção por embargos de declaração.

Parties
Embargante: PATRICIA SOARES FINKLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Mandado De Segurança, Ação Coletiva, Preclusão, Súmula 7/stj, Art. 927, V Do CPC, Art. 1022 Do Cpc/2015
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Mandado De Segurança Ação Coletiva Preclusão Súmula 7/stj +2 more

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Parties

PATRICIA SOARES FINKLER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto a fundamento recursal subsidiário (art. 927, V do CPC)
  2. 2 conflito entre coisas julgadas (mandado de segurança individual versus ação coletiva)
  3. 3 admissibilidade de suprimento de omissão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão na decisão combatida: o Tribunal de origem expôs fundamentação suficiente; a insurgência da embargante constitui mero inconformismo. Além disso, afastar a coisa julgada exigiria reexame fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não há vício formal passível de correção por embargos de declaração.

Court Disposition

rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Intimem-se.