AREsp 2573125 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas, não padecendo de omissão, obscuridade ou contradição aptas a justificar aclaratórios; não cabe aos embargos rediscutir matéria já examinada, e o acórdão fundamentou-se na ausência de desídia da autora, na jurisprudência do STJ sobre efeitos retroativos da citação a destempo e na incidência de súmula.

Parties
Embargante: ESTÂNCIA LAGOA DA PEDRA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Citação, Súmula 106/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prescrição Citação Súmula 106/stj +1 more

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Parties

ESTÂNCIA LAGOA DA PEDRA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 se a desídia do autor afasta a interrupção da prescrição pela citação realizada a destempo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou as questões suscitadas, não padecendo de omissão, obscuridade ou contradição aptas a justificar aclaratórios; não cabe aos embargos rediscutir matéria já examinada, e o acórdão fundamentou-se na ausência de desídia da autora, na jurisprudência do STJ sobre efeitos retroativos da citação a destempo e na incidência de súmula.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.