AREsp 2598041 - DECISAO

AREsp 2598041 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apreciou e fundamentou as questões suscitadas, e parte das alegações demandaria reexame de matéria fático-probatória ou constituíam inovação recursal, não sendo cabíveis na via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA. - FALIDO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Cerceamento De Defesa, Perícia Técnica, Reexame De Fatos E Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Cerceamento De Defesa Perícia Técnica Reexame De Fatos E Provas Omissão +3 more

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Parties

JURANDIR PIRES GALDINO & CIA LTDA. - FALIDO e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Unipessoal)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 alegada necessidade de desconstituição da penhora sobre imóvel de terceiro

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; o Tribunal de Justiça de Santa Catarina apreciou e fundamentou as questões suscitadas, e parte das alegações demandaria reexame de matéria fático-probatória ou constituíam inovação recursal, não sendo cabíveis na via dos embargos de declaração.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se.