AREsp 2526455 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão embargada, firmando que o agravo interno foi interposto por MARILAN ALIMENTOS S.A., em atendimento à impugnação apresentada pela embargante.

Parties: Embargante: MARILAN ALIMENTOS S.A.; Recorrente (constou Indevidamente): Indústria Têxtil Oeste Ltda
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração
Outcome: Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, confirmando que o agravo interno foi interposto por MARILAN ALIMENTOS S.A.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Afetação De Tema, Art. 1.040 Do Cpc/2015

Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Afetação De Tema Art. 1.040 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

MARILAN ALIMENTOS S.A.

Embargante

Indústria Têxtil Oeste Ltda

Recorrente (constou Indevidamente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Acolhimento De Embargos De Declaração

Legal Issues

1 existência de erro material na decisão quanto à identificação do recorrente
2 correção da peça decisória para identificar corretamente o autor do recurso
3 aplicação de medidas previstas no art. 1.040 do CPC/2015 em razão da afetação do Tema 1.237 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material, confirmando que o agravo interno foi interposto por MARILAN ALIMENTOS S.A.

Orders

Corrigir a decisão embargada para indicar que o agravo interno foi interposto por MARILAN ALIMENTOS S.A.
Publique-se.