AREsp 2629765 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verifica omissão no acórdão: o recurso especial não ultrapassou o juízo de admissibilidade, impedindo o exame de mérito, e os embargos de declaração não são meio apropriado para reexaminar matéria de mérito ou suprir ausência de pressupostos recursais.

Parties: Embargante: IASHUMARO IOSHIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Nulidade Processual, Suspensão Do Processo Por Falecimento De Advogado, Capacidade Postulatória

Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Nulidade Processual Suspensão Do Processo Por Falecimento De Advogado Capacidade Postulatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

IASHUMARO IOSHIDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 Se houve omissão no acórdão por não apreciação do mérito do recurso especial em razão de não preenchimento dos pressupostos recursais
2 Se os atos processuais posteriores ao falecimento do advogado devem ser declarados nulos e o processo suspenso
3 Se os embargos de declaração são meio adequado para reexaminar mérito não apreciado por insuficiência de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração.
Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.