EAREsp 1721954 - DECISAO

EAREsp 1721954 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, por se tratar, na prática, de pedido de rejulgamento; os paradigmas indicados não atendem aos requisitos de similitude fática e de atualidade exigidos para harmonização de teses, e não houve impugnação apresentada pela parte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão, Nulidade Da Citação, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj
Processo Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Em Recurso Especial Preclusão Nulidade Da Citação Fundamentação Judicial Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Indeferiu Liminarmente Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 preclusão de alegação de nulidade de citação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, por se tratar, na prática, de pedido de rejulgamento; os paradigmas indicados não atendem aos requisitos de similitude fática e de atualidade exigidos para harmonização de teses, e não houve impugnação apresentada pela parte.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.