AREsp 2508448 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante não demonstrou que, nas razões do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma da decisão judicial.

Parties
Embargante: DALVA ALVES MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Em Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação De Fundamentos

Case Brief

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Parties

DALVA ALVES MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Proferido Em Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Obrigação de impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a embargante não demonstrou que, nas razões do agravo em recurso especial, impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, e embargos não se prestam à rediscussão do mérito ou à reforma da decisão judicial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os presentes embargos de declaração.