AREsp 2539545 - ACORDAO

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Havendo, após nova análise, constatação de que houve efetiva impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando-se sem efeito as decisões monocráticas e acórdão apontados e determinando-se o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decisões monocráticas e o acórdão indicados tornados sem efeito; autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação De Fundamentos, Efeitos Modificativos
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Impugnação De Fundamentos Efeitos Modificativos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JJ HORTO VILLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Pela Terceira Turma, Sessão Virtual De 17/09/2024 a 23/09/2024)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração com efeitos modificativos

Ratio Decidendi

Havendo, após nova análise, constatação de que houve efetiva impugnação aos fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pela origem, devem ser acolhidos os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando-se sem efeito as decisões monocráticas e acórdão apontados e determinando-se o retorno dos autos para nova análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decisões monocráticas e o acórdão indicados tornados sem efeito; autos remetidos para nova análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, com efeitos modificativos.
  • Tornar sem efeito as decisões monocráticas de fls. 1.064-1.065 e 1.088-1.090 (e-STJ) e o acórdão de fls. 1.129-1.132 (e-STJ).