REsp 2167310 - DECISAO

REsp 2167310 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas (não sanadas pelos embargos de declaração), configurou-se negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, impondo-se a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com supressão da omissão; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao recurso especial, restando prejudicadas as demais matérias.

Parties
Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A; Recorrida: LEIDYANE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Anulação E Retorno Dos Autos
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Anulação E Retorno Dos Autos

Case Brief

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Parties

EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A

Recorrente

LEIDYANE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão na análise de pontos suscitados nos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional por ausência de manifestação sobre questões relevantes (art. 489 CPC)
  3. 3 base de cálculo dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas (não sanadas pelos embargos de declaração), configurou-se negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC/15, impondo-se a anulação do julgamento dos embargos de declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, com supressão da omissão; por esse motivo, deu-se parcial provimento ao recurso especial, restando prejudicadas as demais matérias.

Court Disposition

parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Anular o julgamento dos embargos de declaração opostos (fls. 1.323-1.327, e-STJ)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, a fim de suprir a omissão apontada