REsp 2165180 - DECISAO

REsp 2165180 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado; a embargante buscava, na verdade, a revisão de matéria já apreciada, e os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, sendo que o julgador precisa enfrentar apenas os argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão, nos termos do art. 489 do CPC/2015.

Parties
Embargante: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Reexame Fático Probatório, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Reexame Fático Probatório Súmula 7 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alcance e limites dos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos aptos a infirmar a decisão

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no decisum atacado; a embargante buscava, na verdade, a revisão de matéria já apreciada, e os embargos de declaração não se prestam a tal finalidade, sendo que o julgador precisa enfrentar apenas os argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão, nos termos do art. 489 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.