AREsp 2704020 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte não demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; deixou de impugnar especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, sendo o momento adequado para tal impugnação o agravo em recurso especial; e o parágrafo que majorou honorários já prevê observação de eventual concessão de gratuidade da justiça.

Parties: Embargante: JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 September 2024
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão
Outcome: Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça, Preclusão

Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Gratuidade Da Justiça +1 more

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Parties

JOSE JALES DE FIGUEIREDO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial
2 alegada omissão quanto aos embargos de declaração pré-questionados
3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

Rejeito os Embargos de Declaração
Advirto a parte embargante que próximos embargos sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios e sujeitarão ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa