AREsp 2685377 - DECISAO

AREsp 2685377 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no relatório da decisão embargada, uma vez que a emenda à petição inicial do INCRA e a própria sentença haviam fixado o valor da causa em R$ 4.517.452,14, motivo pelo qual a decisão monocrática foi integrada para constar o valor correto da causa.

Parties
Embargante: INCRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração acolhidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Valor Da Causa, Emenda À Petição Inicial, Art. 1.022 Do Código De Processo Civil (2015), Art. 292 Do Código De Processo Civil
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Valor Da Causa Emenda À Petição Inicial Art. 1.022 Do Código De Processo Civil (2015) Art. 292 Do Código De Processo Civil

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Parties

INCRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material no relatório da decisão
  2. 2 determinação do correto valor da causa em face da emenda à petição inicial
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no relatório da decisão embargada, uma vez que a emenda à petição inicial do INCRA e a própria sentença haviam fixado o valor da causa em R$ 4.517.452,14, motivo pelo qual a decisão monocrática foi integrada para constar o valor correto da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos

Orders

  • Integrar a decisão embargada para constar: "O valor da causa foi fixado em R$ 4.517.452,14 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos)"
  • Publique-se. Intimem-se.