AREsp 2448641 - DECISAO

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Reconheceu-se omissão relativa à interrupção do prazo pela oposição de embargos de declaração porque a decisão de admissibilidade foi genérica, o que autorizou considerar interrompido o prazo e afastar a intempestividade; contudo, as demais questões invocadas não eram omissas e foram apreciadas. Assim, acolheram-se parcialmente os embargos para sanar a omissão sem efeito modificativo e manteve-se o conhecimento do agravo com parcial provimento do recurso especial para determinação de novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Parties
Embargante: Alessandra Ourique de Carvalho e outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Intempestividade, Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação, Súmula 7, Súmula 211, Súmula 284, Admissibilidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Intempestividade Prequestionamento Deficiência De Fundamentação Súmula 7 +3 more

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Parties

Alessandra Ourique de Carvalho e outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à intempestividade e à interrupção do prazo por embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 7 (reexame de fatos e provas)
  3. 3 ausência de prequestionamento (Súmula 211)

Ratio Decidendi

Reconheceu-se omissão relativa à interrupção do prazo pela oposição de embargos de declaração porque a decisão de admissibilidade foi genérica, o que autorizou considerar interrompido o prazo e afastar a intempestividade; contudo, as demais questões invocadas não eram omissas e foram apreciadas. Assim, acolheram-se parcialmente os embargos para sanar a omissão sem efeito modificativo e manteve-se o conhecimento do agravo com parcial provimento do recurso especial para determinação de novo julgamento pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para que o Tribunal de origem promova novo julgamento do agravo de instrumento.
  • Afastar a intempestividade apontada em relação ao recurso da parte embargada.