HC 948052 - DECISAO
Os embargos de declaração foram considerados prejudicados em razão da superveniência de fato novo — a desistência do recurso homologada pela relatoria em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente — o que tornou sem objeto o prosseguimento do recurso.
- Parties
- Paciente: Thiago de Moraes; Manifestante: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração (n. 848372/2024) / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Fato Novo
- Outcome
- Julgo prejudicado os embargos de declaração n. 848372/2024.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Desistência, Liberdade Provisória, Superveniência De Fato Novo, Instrução Deficitária
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Thiago de Moraes
Paciente
Ministério Público
Manifestante
Procedural Posture
Embargos De Declaração (n. 848372/2024) / Julgamento Prejudicado Por Superveniência De Fato Novo
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade dos embargos por superveniência de fato novo (desistência)
- 2 Pedido de desistência em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente
- 3 Instrução deficitária como fundamento para não conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram considerados prejudicados em razão da superveniência de fato novo — a desistência do recurso homologada pela relatoria em razão da concessão de liberdade provisória ao paciente — o que tornou sem objeto o prosseguimento do recurso.
Court Disposition
Julgo prejudicado os embargos de declaração n. 848372/2024.
Orders
- Julgo prejudicado os embargos de declaração n. 848372/2024
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment