AREsp 2268080 - DECISAO

AREsp 2268080 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem sobre questão fático-probatória relevante suscitada em embargos de declaração (exposição a agentes além do ruído) que poderia, em tese, modificar o resultado, reconheceu-se a violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015; anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para enfrentamento das questões indicadas.

Parties
Recorrente: ERCI FERREIRA LEITE; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Com Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 489 Do Cpc/2015, Reexame De Provas
Processo Civil Direito Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 489 Do Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

ERCI FERREIRA LEITE

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Com Provimento Para Anular Acórdão E Determinar Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015 por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 Limites do prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015) e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória pelo STJ
  3. 3 Se a omissão poderia, em tese, alterar o resultado do julgamento

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem sobre questão fático-probatória relevante suscitada em embargos de declaração (exposição a agentes além do ruído) que poderia, em tese, modificar o resultado, reconheceu-se a violação ao art. 1.022, II, do CPC/2015; anulou-se o acórdão que julgou os embargos e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para enfrentamento das questões indicadas.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem