AREsp 2565541 - DECISAO

AREsp 2565541 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a decisão apenas permitiu a cobrança dos juros remuneratórios, manteve o afastamento da capitalização de juros e da comissão de permanência, resultando em sucumbência recíproca; os segundos embargos são manifestamente protelatórios, impondo-se a multa de 1% sobre o valor da causa.

Parties
Embargante: Itaú Unibanco Holding S.A.; Embargante: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; multa aplicada de 1% sobre o valor atribuído à causa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Comissão De Permanência, Sucumbência, Honorários De Sucumbência, Recurso Especial, Agravo
Negócios Jurídicos Bancários Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Embargos De Declaração Juros Remuneratórios Capitalização De Juros Comissão De Permanência +4 more

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Parties

Itaú Unibanco Holding S.A.

Embargante

outro

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeitou Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegação de erro material quanto à distribuição da sucumbência e ao alcance do decaimento da instituição financeira
  2. 2 Manutenção do afastamento da capitalização de juros e da comissão de permanência
  3. 3 Caracterização dos segundos embargos de declaração como protelatórios e aplicação de multa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material: a decisão apenas permitiu a cobrança dos juros remuneratórios, manteve o afastamento da capitalização de juros e da comissão de permanência, resultando em sucumbência recíproca; os segundos embargos são manifestamente protelatórios, impondo-se a multa de 1% sobre o valor da causa.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; multa aplicada de 1% sobre o valor atribuído à causa.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Aplicação de multa de 1% sobre o valor atribuído à causa.