REsp 2160869 - DECISAO

REsp 2160869 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada ou são genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; não há omissão passível de esclarecimento pelo art. 1.022 CPC/2015; e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade para cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF por arguição genérica de nulidade
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque as alegações do embargante foram analisadas na decisão embargada ou são genéricas, atraindo a Súmula 284/STF; não há omissão passível de esclarecimento pelo art. 1.022 CPC/2015; e eventual reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.