AREsp 2693578 - DECISAO

AREsp 2693578 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada tratou expressamente da matéria, registrando que o agravante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ, e o recorrente não refutou os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem.

Parties
Embargante: IZIDIO DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Omissão Contradição Obscuridade +1 more

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Parties

IZIDIO DA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na impugnação dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  3. 3 necessidade de refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem para que o recurso especial seja conhecido

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado: a decisão embargada tratou expressamente da matéria, registrando que o agravante não demonstrou a inaplicabilidade das Súmulas 7 e 83/STJ, e o recorrente não refutou os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.