REsp 2167255 - DECISAO

REsp 2167255 - DECISAO

Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e sendo aplicável a jurisprudência do STJ de que embargos visand o pedido de reconsideração não interrompem o prazo para outros recursos, deve ser negado provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Therezinha Antunes Siqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeito Interruptivo De Prazo, Intempestividade, Recursos
Processo Civil Embargos De Declaração Efeito Interruptivo De Prazo Intempestividade Recursos

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Parties

Therezinha Antunes Siqueira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo para interposição de outros recursos quando opostos com finalidade de reconsideração
  2. 2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido que justificasse a interrupção do prazo por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido e sendo aplicável a jurisprudência do STJ de que embargos visand o pedido de reconsideração não interrompem o prazo para outros recursos, deve ser negado provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.