REsp 2161823 - DECISAO

REsp 2161823 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão configurou, na verdade, tentativa de rediscussão do mérito e de afastamento de óbices de admissibilidade; as questões suscitadas já foram apreciadas no juízo de admissibilidade e os argumentos das razões do recurso são insuficientes para superar os obstáculos processuais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão, Mediante a Qual O Recurso Não Foi Conhecido
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação, Juízo De Admissibilidade, Súmula, Reexame Fático Probatório
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação Juízo De Admissibilidade +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão, Mediante a Qual O Recurso Não Foi Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 se embargos de declaração são meio adequado para rediscussão do mérito
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar argumentos capazes de infirmar a decisão (art. 489, IV)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a alegada omissão configurou, na verdade, tentativa de rediscussão do mérito e de afastamento de óbices de admissibilidade; as questões suscitadas já foram apreciadas no juízo de admissibilidade e os argumentos das razões do recurso são insuficientes para superar os obstáculos processuais, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que justifique acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.