REsp 1637473 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão recorrida examinou expressamente a questão dos danos materiais e a pretensão da embargante configura tentativa de rediscussão do mérito, provido inadequado em embargos de declaração.
- Parties
- Embargante: TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA; Embargado: HIGGOR HELENO FARIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Culpa Concorrente, Fortuito Interno, Danos Materiais, Danos Morais, Indenização, Súmula
Case Brief
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Parties
TRANSPORTES COLETIVOS GRANDE LONDRINA LTDA
Embargante
HIGGOR HELENO FARIAS
Embargado
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeitados)
Legal Issues
- 1 alegada omissão quanto à redução dos danos materiais
- 2 alegada contradição entre fundamento sobre fortuito externo e reconhecimento de culpa concorrente
- 3 admissibilidade dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão recorrida examinou expressamente a questão dos danos materiais e a pretensão da embargante configura tentativa de rediscussão do mérito, provido inadequado em embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitam-se os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
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