REsp 2064178 - DECISAO

REsp 2064178 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão enfrentado e decidido integralmente a controvérsia, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do julgado.

Parties
Embargante: Iracema de Araujo Pereira; Embargada: Embargadas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cobertura Securitária Para Vícios Construtivos, Sistema Financeiro De Habitação SFH
Processual Civil Direito Civil Seguros Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cobertura Securitária Para Vícios Construtivos +1 more

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Parties

Iracema de Araujo Pereira

Embargante

Embargadas

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 reconhecimento de cobertura securitária para vícios construtivos em contratos do SFH
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão enfrentado e decidido integralmente a controvérsia, sendo os aclaratórios mera tentativa de rediscussão do julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitados os embargos de declaração de Iracema de Araujo Pereira.
  • Publique-se.