RHC 203747 - DECISAO

RHC 203747 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, tratando-se de mera insurgência contra o entendimento do Tribunal; ademais, há fundamentação para a manutenção da prisão preventiva em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Embargante: ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA; Embargante: VANESSA FERNADES SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prisão Preventiva, Maus Antecedentes, Reincidência, Presunção De Inocência, Latrocínio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Prisão Preventiva Maus Antecedentes Reincidência Presunção De Inocência +1 more

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Parties

ADREN HENRIQUE CRUZ SILVA

Embargante

VANESSA FERNADES SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Habeas Corpus / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 suspeita de omissão e contradição da decisão embargada quanto ao comparecimento espontâneo dos embargantes
  2. 2 alegação de erro sobre a condição de reincidência de um dos embargantes
  3. 3 admissibilidade e finalidade dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, tratando-se de mera insurgência contra o entendimento do Tribunal; ademais, há fundamentação para a manutenção da prisão preventiva em razão de maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.